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Lei nº 15.377/2026: o que muda para empresas e trabalhadores

G1 - Últimas notícias · 03/11/2026 às 11:54

Lei nº 15.377/2026: o que muda para empresas e trabalhadores Crédito: Corpmed. Desde 6 de abril de 2026, empresas brasileiras têm novos deveres de informação e conscientização em saúde. A Lei nº 15.377/2026 incluiu o artigo 169-A na Consolidação das Leis do Trabalho — CLT e acrescentou o parágrafo 3º ao artigo 473. O texto alcança campanhas oficiais de vacinação, papilomavírus humano — HPV e…

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